O QUE É PRECISO É SABER...

O Ministério Público (MP) de Lisboa arquivou a queixa-crime da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) contra o ex-presidente do seu Conselho de Justiça (CJ), num processo em que Gonçalves Pereira era acusado de abuso de poder.

O Ministério Público não descortina uma clara conduta desviante de Gonçalves Pereira e não ocorre uma interpretação jurídica inadmissível e infundada. O MP considera que actos afectados por vícios e irregularidades foram, eventualmente, praticados por todos. O despacho contraria mesmo o parecer de Freitas do Amaral e critica o funcionamento e as decisões do órgão federativo após o abandono de Gonçalves Pereira. Com isso, fez arquivar a queixa-crime da FPF.

Este é mais um daqueles episódios e cambalhotas que os processos têm sido sujeitos nos últimos tempos, o que coloca em causa a uniformidade de critérios se é que isso se pode aplicar nestes casos. Certamente que as novelas vão continuar, já que o próprio Gonçalves Pereira, tanto como Pinto da Costa, FC Porto, João Loureiro e Boavista, têm acções cíveis interpostas que reclamam da validade das decisões do Conselho de Justiça, confirmadas pela FPF após o parecer de Freitas do Amaral.

Agora resta saber que tipo de influência terá esta decisão nas tais acções cíveis interpostas.

O FUTEBOL E A JUSTIÇA ?

"Quinhentos contos? Era pouco para a bitola que se dizia" (…) "Todas as pessoas têm um preço e, repito, acho 500 contos uma quantia ridícula" (…) “ Mesmo para as bitolas da época, só se fosse para o aquecimento".
Este depoimento de António Mortágua, ex-presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e da Comissão de Arbitragem da Liga, obriga a outra questão: E qual é o seu preço?
Vindo de um Juiz - conselheiro, só se pode concluir que não existe entidade ou instituição que nos mereça confiança. Imaginar os cargos que exerceu no futebol português, também dá para “achar” muita coisa. Depois, sempre é possível especular sobre a qualidade e credibilidade do testemunho. Ou não !?

Quem não achou muita piada foi a APAF que através de Luís Guilherme comunicou que vai solicitar uma certidão para estudar o depoimento do juiz e agir em conformidade. Para Luís Guilherme: “Se ele sabia de alguma coisa naquela altura, devia ter dito".

O Procurador-Geral da República é que parece já não acreditar muito no sucesso das investigações, apesar de defender: "Nada voltará a ser como dantes" (…) "O mundo do futebol sabe que, agora, pode ser investigado. Podem não ser condenados, mas sabem que serão investigados e, eventualmente, julgados”.

É a vida…

O TIRO SALGADO NA CULATRA

O Acordão do Tribunal da Relação do Porto revela que aceitou o recurso do Ministério Público por considerar haver indícios suficientes para pronunciar os arguidos pelos ilícitos criminais de que foram acusados no "caso da fruta", mas depois de melhor análise, manteve na íntegra a decisão do Tribunal de Instrução Criminal que considerou pouco credíveis os depoimentos de Carolina Salgado.

O Acórdão do Tribunal aqui.

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A FRUTA CAIU

O Tribunal da Relação do Porto negou provimento ao recurso interposto pela Equipa Especial de Investigação liderada por Maria José Morgado no processo do “caso da fruta”. Numa primeira fase, o Ministério Público tinha arquivado o processo, mas a equipa de Maria José Morgado decidiu reabri-lo com base no testemunho de Carolina Salgado. Em fase de instrução, o juiz Artur Guimarães Ribeiro decidiu arquivar o processo não validando os depoimentos de Carolina Salgado, facto que levou a procuradora a recorrer ao Tribunal da Relação que, agora, negou provimento: “…Como é bom de ver, tal prova testemunhal não se revela, a nosso ver e de forma alguma, credível".

Agora resta saber se a Procuradoria vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça. Curiosamente, Pinto da Costa que tanto tem contestado as “escutas” acabou por ser beneficiado por elas, já que esvaziaram a possibilidade de Carolina ter escutado a conversa.

No fundo, não há provas que a fruta encomendada tenha sido consumida. É um pouco como as bruxas…

AS ESCUTAS DE REGRESSO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e considerou definitivamente “ilegal” a utilização de escutas telefónicas no processo movido pela Comissão Disciplinar (CD) da Liga ao presidente do União de Leiria, João Bartolomeu. Decisão que vem confirmar a deliberação do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que considerou as escutas telefónicas ilegais, possibilitando a João Bartolomeu recorrer do castigo aplicado.

Esta decisão quer dizer que João Bartolomeu pode recorrer da decisão dos Conselhos de Disciplina e Conselho de Justiça. Mas, também pode querer dizer que outros processos podem ser reavaliados, como os processos relacionados com Pinto da Costa, João Loureiro e Boavista. Assim, voltamos a mergulhar num imbróglio, na medida em que esta Decisão mesmo não absolvendo ninguém, retira uma prova importante que pode resultar em absolvição.

Recordo que o Conselho de Justiça tinha mantido as penalizações do Conselho de Disciplina alegando que: "As escutas telefónicas, desde que obtidas licitamente em processo-crime, e enviadas pela autoridade judiciária para a instauração de competente processo disciplinar, podem ser neste utilizadas e valoradas como elemento de prova".

Recordo também o que Ricardo Costa do CD afirmou depois da decisão do STA: “A decisão do STA em ordenar que sejam retiradas as escutas do processo ‘Apito Final’ não abrange os processos do Boavista, João Loureiro, FC Porto, Pinto da Costa e árbitros, julgados em definitivo pelo Conselho de Justiça da FPF".

Ou seja, a novela continua.

EMOÇÃO FUTEBOLISTICA

A expressão “Emoção futebolística” começa a ganhar corpo em todos os quadrantes, quando se quer definir uma atitude menos reflectida, mas desculpável por força das circunstâncias. Isso é muito bom, principalmente para aqueles que utilizam o futebol para abrir a boca, não para entrar mosca mas para dizer disparates sem consequências.

A este propósito, Hermínio Loureiro antecipou-se e solicitou uma audiência ao Procurador Geral da República e ofereceu toda a colaboração da Liga caso haja investigação às acusações do SC Braga e às “infiltrações” de Mesquita Machado.

Esta situação promove uma série de interrogações, entre elas duas: Loureiro quis atacar o problema de frente e “apanhar em falso acusações emotivas”? ou quis atacar o problema por trás e “colocar-se a salvo de qualquer promiscuidade”?

Esta mistura de política e futebol e vice-versa, arrasta sempre grandes dúvidas. Aliás, jogado assim, o futebol é uma farsa. O curioso é que o futebol se joga assim, há tempo demasiado.

Post Scryptum: Já agora, há algum motivo para que o FC Porto não tenha recebido ainda a Taça de Campeão da época 07/08?

OS EQUÍVOCOS DA CORRUPÇÃO

1. Pedro Guedes, alegado chefe do departamento de futebol do G.D.C. A Colmeia, clube de Montalegre da I Divisão da A.F. de Vila Real, foi detido após denúncia feita pelo árbitro Jorge Fernandes e o seu auxiliar Emanuel Ferreira, elemento da GNR em Montalegre, na véspera da visita ao Régua B, a quem venceu por 2-0, em jogo da 1.ª divisão da AF Vila Real.
Pedro Guedes, de 38 anos de idade, foi apanhado quando se preparava para entregar um envelope com 150 euros ao árbitro do jogo. Steven Sanches, o presidente do clube de futebol "A Colmeia", garante que a pessoa que foi detida pela PJ não é dirigente do clube, nem exerce qualquer tipo de funções na equipa.

2. Após denúncia da Associação de Futebol de Viseu, a PSP de Viseu deteve em meados de Novembro de 2008 dois árbitros de futebol e dois dirigentes do Sporting Clube de Lamego, que foram surpreendidos a acertar a interferência dos árbitros a favor do Lamego, a troco de dinheiro. Segundo José Alberto Ferreira da AFV "O caso ainda está no Ministério Público, em segredo de justiça".
Na altura das detenções, o presidente do Sporting Clube de Lamego, Amândio Fonseca, garantiu que o clube "não está envolvido" no alegado caso de corrupção e manifestou confiança na conduta dos dirigentes Rodrigo Guedes e Jerónimo Medeiros. Amândio Fonseca disse acreditar na versão de que Jerónimo Medeiros tinha vendido peças de carro usadas a Fernando Dias e que este estava na altura a efectuar o pagamento, tendo Rodrigo Guedes dirigido o carro em que se deslocaram ao local.

Pois é. Uma série de equívocos em que, curiosamente, os clubes nunca estão envolvidos.

AQUI HÁ GATO

Manuel José Dias Loureiro e Jorge Coelho são accionistas da Valor Alternativo, uma sociedade anónima gestora que administra e representa o Fundo de Investimento Imobiliário Valor Alcântara, que foi constituído com imóveis adquiridos com o produto de reembolsos ilícitos de IVA, no montante de 4,5 milhões de euros. A Valor Alternativo e o Fundo Valor Alcântara têm a mesma sede social, em Miraflores, Algés, e os bens deste último já foram apreendidos à ordem de um inquérito em que a Polícia Judiciária e a administração fiscal investigam uma fraude fiscal superior a cem milhões de euros.
In Público

Primeiro foi o BPN, depois foi aquela acusação contra incertos de Luís Filipe Menezes sobre o travão interno no caso BPN, mais tarde veio o rodízio de contra palavra com o Banco de Portugal, depois foram os estilhaços que envolveram o Presidente da República, agora o Valor Alternativo ao Imposto sobre o Valor Acrescentado. Bom, ou há perseguição, ou há marcação homem a homem, ou há comadres zangadas.

Dias Loureiro esqueceu-se que antes de parecer tem de se ser e Dias Loureiro será que é?

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Actualizo este post com esta informação da Valor Alternativo.

BURLAR POR AMOR À OVARENSE

Manuel Miranda, ex-presidente e tesoureiro da Ovarense, é acusado de desfalque à Caixa de Crédito Agrícola de Ovar, no valor de 24 milhões de euros.
Segundo a acusação, entre Junho de 1998 e Junho de 2004, o então sub-gerente da Caixa de Crédito Agrícola e dirigente da Associação Desportiva Ovarense, primeiro como tesoureiro e depois na presidência após a morte do então presidente do clube, criou vários empréstimos fictícios que ia "cobrindo" com novos empréstimos idênticos, transferindo o dinheiro para contas da Ovarense. No total conseguiu gerar 798 empréstimos fictícios, de valor superior a 24 milhões de euros, lançados em 33 contas à ordem, que em Junho de 2004, quando se descobriu o estratagema, já estavam liquidados em cerca de 18 milhões de euros.
O antigo dirigente confessa os factos e declara-se arrependido, mas garante que os praticou somente para ajudar o clube que vivia em sérias dificuldades financeiras e que não usou o dinheiro em proveito próprio.

Quatro outros dirigentes da Ovarense na altura, Álvaro Oliveira, Álvaro Tojal, Manuel Ribeiro da Silva e Carlos Brás, estão acusados de cumplicidade moral no crime de burla informática. Um dos quatro ex-directores acusados no processo de alegado desvio de cinco milhões de euros de um banco para a Ovarense diz que é impossível o dinheiro ter entrado no clube, contrariando a versão do principal arguido.
"Não há hipótese nenhuma da Ovarense ter recebido cinco milhões de euros", afirmou Álvaro Oliveira, o antigo director responsável pela área do marketing, publicidade e comunicação da Associação Desportiva Ovarense (ADO), que fez parte, entre 1996 e 2004, da mesma direcção do ex-tesoureiro e ex-presidente do clube, Manuel Miranda. "Se fosse injectada essa importância mais as receitas próprias, então o orçamento era superior ao de alguns clubes da Primeira Liga e a Ovarense viveu, sempre, com grandes dificuldades para cumprir com as suas obrigações".
Álvaro Oliveira acrescenta, a propósito, que o último orçamento da direcção em que Manuel Miranda fez parte, "não ultrapassou os 400 mil euros". Acresce que todas as obras e investimentos no estádio "eram efectuados por alguns empreiteiros e pessoas amigas que não recebiam nada".

Pois é, a única certeza que parece haver é a de que a AD Ovarense não teve nada a ver com o assunto.

PEQUENOS DESVIOS

José Oliveira e Costa, fundador do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), no qual estava integrado o BPN, "desviou" para si próprio e para uma sociedade detida por si, a A1, cerca de 66 milhões de euros até final de 2007. Esta terá sido uma das várias situações que levou à sua detenção.

Azar, há crises mesmo inoportunas.

JUIZES FORA DO FUTEBOL E DA POLÍTICA

Os juízes decidiram rejeitar a participação dos magistrados em órgãos desportivos e em cargos de confiança política através da aprovação por unanimidade do compromisso ético, no congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Em relação aos órgãos desportivos, António Martins, presidente da Associação, disse que "... a participação em órgãos associativos ligados aos desportos profissionais, onde, por via do seu contexto específico e pelo tipo de linguagem utilizada e pelas controversas que se desenvolvem, facilmente o juiz se sujeita a referências desprestigiantes e é conotado com situações pouco transparentes".

Em relação à Legislatura, os Juízes consideram que "A produção legislativa manifestada em leis frequentemente alteradas, incompletas e defeituosas é um factor de crise", e que a morosidade da justiça se deve à legislação processual que necessita de simplificação e flexibilização urgente.

Pois é, politica e futebol juntos são realmente explosivos. Isto é mais um empurrão para a constituição de um Tribunal Desportivo. Ou será que nem aí, os magistrados admitem envolvimento?

Segundo parece, este compromisso é extensivo aos Juizes Jubilados, o que levanta de imediato outra questão: Será que o Conselho de Justiça da FPF que tem os processos todos atrasados, vai sofrer consequências por este compromisso? Ou este compromisso é só para associados?

São muitas perguntas, eu sei! Mas quem souber que responda.

A INCONSTITUCIONALIDADE DA ASAE

Um empresário de Torre de Moncorvo avançou com uma acção no Tribunal de Vinhais para pedir a inconstitucionalidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Paulo Jaloto é acusado da prática de um crime contra a genuidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares. A constituição de arguido e a notificação de detido foram efectuadas pelos agentes da ASAE. Trata-se de um processo inédito no País, que visa pedir a nulidade dos actos praticados pelo organismo de fiscalização e o arquivamento dos autos levantados ao empresário. A defesa alega que os poderes exercidos por este organismo não são constitucionais, uma vez que as competências de autoridade e de órgão de polícia criminal concedidas à ASAE são de "pura iniciativa governamental" e "não por via parlamentar". "A atribuição do estatuto de Polícia, dos seus poderes e competências é uma reserva da competência da Assembleia da República (AR), que não foi respeitada".

Via Expresso

Curiosamente, a defesa não esclarece se o crime foi cometido ou não.

São as escutas, é a inconstitucionalidade da ASAE, tudo serve para tentar ilibar quem prevarica. Numa altura em que se critica a falta de eficácia das Autoridades fiscalizadoras, a única Autoridade que funciona e aplica a legislação, é acusada de inconstitucionalidade. É o que dá estarmos num país de direito com excesso de advogados.

O SACO ROTO DE FELGUEIRAS

O Tribunal de Felgueiras condenou Fátima Felgueiras em 3 anos e 3 meses de prisão, com pena suspensa, de um total de 23 crimes de que era acusada.

Fátima Felgueiras, condenada por abuso de poder e peculato, perdeu o mandato como presidente da Câmara de Felgueiras. Naturalmente, vai recorrer.

A montanha pariu um rato, a decisão dá para Francisco Assis esboçar um sorriso e Fátima Felgueiras, para além da satisfação manifestada, ainda vai recorrer porque gosta muito de ser presidente de câmara, porque “Deus é grande” e porque “a justiça funcionou”.

SERÁ ASSIM PRESIDENTE ?

De acordo com Ricardo Costa, presidente do CD da Liga, "um agente desportivo, João Bartolomeu, recorreu para o STA (Supremo Tribunal Administrativo) para que as escutas fossem retiradas do processo que vai ser ainda analisado pelo Conselho de Justiça da FPF, e o Supremo, sendo favorável à tese de que as escutas não podem ser usadas em processos desportivos, pronunciou-se nesse sentido, ou seja, o órgão jurisdicional da federação vai tirar as escutas" (…) "Sobre a importância desta retirada, cabe exclusivamente agora ao Conselho de Justiça pronunciar-se aquando da decisão do recurso" (…) "essa apreciação por parte do CJ da FPF só afecta o processo da União de Leiria, João Bartolomeu e Bernardino Silva".

Para Ricardo Costa “A decisão do STA em ordenar que sejam retiradas as escutas do processo ‘Apito Final’ não abrange os processos do Boavista, João Loureiro, FC Porto, Pinto da Costa e árbitros, julgados em definitivo pelo Conselho de Justiça da FPF".

Bom, se o Sr. Presidente tem tanta certeza disso…!? É que desde que vi um porco andar de bicicleta que eu…

SOU SÓ EU ? E OS OUTROS ?

O Tribunal de Gondomar condenou o árbitro Martins dos Santos a 20 meses de prisão e António Henriques, ex-elemento do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, a 28 meses de cadeia, mas ambos com pena suspensa. Em causa estava a prática do crime de corrupção desportiva no âmbito de um jogo entre o Marítimo e o Nacional, da época 2003/2004.

A juíza Manuela Sousa, responsável pelo julgamento do caso, considerou provado que Martins dos Santos praticou um crime de corrupção desportiva passiva e que António Henriques praticou o mesmo crime, na forma activa. No caso de Martins dos Santos, a magistrada entendeu não ter ficado provada a manipulação do resultado do jogo, sem deixar de existir a predisposição para aceitar o aliciamento. O tribunal validou as escutas, apoiando-se em decisões relativas ao processo originário do "Apito Dourado" e em acórdãos da Relação do Porto e do Tribunal Constitucional.

A juíza deu como provado que Henriques prometeu a Martins dos Santos ajuda na promoção de dois árbitros portuenses e eventualmente de Daniel Santos, seu filho, da III à II categoria.

Segundo rezam as crónicas o filho de Martins dos Santos não subiu de categoria e até desceu mais tarde. De certa forma, já se percebeu que Martins dos Santos queria “ajudar” o filho, mas, António Henriques queria “ajudar” quem?

O mais interessante disto tudo é tentar perceber as decisões dos Juízes. Em determinados momentos até parecem árbitros de futebol, decidindo, em caso de dúvida, sempre a favor dos grandes contra os pequenos. Ou então, é tudo tão complexo que nem eles conseguem explicar. Há sempre um caminho: Cada caso é um caso.

PINTO DA COSTA ILIBADO

Jorge Nuno Pinto da Costa, foi ilibado do inquérito ao jogo Nacional - Benfica realizado na época 2003/04. Decisão que não surpreende, na medida em que o próprio Ministério Público preconizava o arquivamento do processo.

Situações como estas não abonam a favor da justiça. A mediatização de acusações não fundamentadas, banalizam o acto de justiça e retiram qualidade a fundamentadas acusações. Neste caso, saíram prejudicados Pinto da Costa e a própria justiça.

AS ESCUTAS VALEM E...

“O Tribunal Constitucional, última instância judicial, validou a utilização de escutas telefónicas no processo Apito Dourado, confirmando assim as decisões do Tribunal da Relação do Porto (2.ª instância) e do Tribunal de Gondomar (1.ª instância). Os recursos de alguns arguidos, de que se destacam José Luís Oliveira e Valentim Loureiro, nos quais alegavam que as escutas eram ilegais, não foram levados em consideração.”
(in A Bola)

Pois é, para quem não queria recorrer a este tipo de “recurso”, já não tem recursos para apresentar a não ser os próprios. Quantos são ?

JUIZ DURÃO E COM MAU HÁLITO

As mais recentes decisões do CGPJ - Conselho Geral do Poder Judicial estão a levantar polémica em Espanha. Depois da multa leve para uma "falta grave" do juiz Rafael Tirado (envolvido no caso Mari Luz), a Comissão Disciplinar aplicou agora uma sanção de 7.500 euros ao titular do Tribunal de Talavera de la Reina (Toledo).
Desta vez, o CGPJ considerou muito mais grave o comportamento de Ángel Luís del Olmo, acusado por funcionários judiciais de abuso de autoridade e halitose (mau hálito).
No primeiro caso, a Comissão Disciplinar parece ter entendido não ter sido assim tão grave o atraso na execução de uma das 600 sentenças sob a responsabilidade do juiz Rafael Tirado, ainda que essa falta tenha permitido deixar em liberdade o único suspeito da morte da menina Mari Luz.
Para o CGPJ, e a julgar pelo montante das penas aplicadas, muito pior parece ser o caso do magistrado Ángel del Olmo. De acordo com sentença da Comissão Disciplinar, a situação do Tribunal de Talavera era de "colapso devido ao comportamento do juiz". Vários funcionários meteram baixas médicas por depressão e os confrontos entre o titular e os queixosos eram frequentes.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Há situações que muitas vezes, por razões diversas e complexas, deixamos passar ao lado. A violência doméstica e principalmente o “crime doméstico” apresentam números que merecem reflexão.
Só em 2008, até 4 de Setembro, registam-se 36 vítimas mortais resultantes de violência doméstica, ou seja, todas as semanas morre uma mulher vítima da violência do companheiro. A este registo podem juntar-se 52 tentativas de homicídio. Isto considerando a violência perpetrada por maridos, companheiros, namorados, e ex-maridos, ex-namorados, ex-companheiros …

Segundo os dados da UMAR, União de Mulheres Alternativa e Resposta, em 2004 registaram-se 42 homicídios, em 2005 morreram 36 mulheres, em 2006 morreram 37, em 2007 foram assassinadas 21 mulheres. Em relação a 2007, 71% dos homicidas mantinham ainda uma relação de intimidade com a vítima, sendo que em 19% essa relação estava quebrada.
Segundo dados da APAV, no primeiro semestre de 2008, a associação registou 7803 crimes de violência doméstica, ou seja, 42 casos, por dia, de violência entre casais.

PAULO PEDROSO

Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão preventiva ilegal no processo da Casa Pia. O acórdão da Relação de Lisboa, que em Outubro de 2003 mandou libertar o então número dois do PS, considerando não haver razões bastantes para a sua prisão, é o fundamento usado pela juíza Amélia Puna Loupo para condenar o Estado a pagar-lhe 131 mil euros de indemnização. Tendo em conta esse acórdão, conclui-se, o juiz de instrução Rui Teixeira cometeu então «um acto temerário». O Ministério Público (MP), dentro do prazo legal, vai interpor o competente recurso por não se conformar com a decisão que condenou o Estado ao pagamento de uma indemnização a Paulo Pedroso.

Daqui resultam 3 questões de extrema importância:
Se é culpado, porque razão não foram apresentadas “provas evidentes” para contrariarem as decisões de 2 juízes?
Se não é culpado, que evidências foram apresentadas para justificar a “prisão preventiva”?
Se nem uma coisa nem outra, quais as fragilidades do processo e que “escapatórias” foram utilizadas?

Uma coisa é certa, a indemnização nunca irá refazer a vida pessoal e profissional de Paulo Pedroso.

Nota: Percebe-se porque se acabou com as "prisões preventivas"?