O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considera que a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) tem funcionado de forma ilegal, uma vez que é inconstitucional a sua transformação em órgão de polícia criminal, ocorrida em 2007.
In Público
Esta é uma discussão antiga, gerada por uns, publicitada por outros e aproveitada por muitos. É impressionante a forma como esta notícia é empolada de forma irresponsável e pouco esclarecida, pela maior parte da comunicação social. O que está verdadeiramente em causa, é o facto do Governo ter investido a ASAE como órgão policial criminal sem aprovação da Assembleia da República.
Não está em causa a sua competência como Autoridade Fiscalizadora e Inspectiva da Segurança Alimentar. Não está em causa a verticalidade das suas acções num país em que as leis são implementadas para não serem cumpridas. Em nenhum momento se verificou que a ASAE violou as suas competências. A única culpa da ASAE foi ter estabelecido um modelo de actuação a que ninguém estava habituado: FAZER CUMPRIR A LEI.
Obviamente que alguém falhou no processo, mas não foi a ASAE de certeza absoluta. Não se pode esconder que esta autoridade pecou por excesso de zelo, de publicidade e de autoridade, por vezes. No entanto, não pode ser crucificada por cometer o pecado de fazer cumprir as regras que os políticos deitam cá para fora só para justificar… trabalho.
Outras autoridades houvesse com os mesmos princípios de actuação e as crises seriam diferentes.
In Público
Esta é uma discussão antiga, gerada por uns, publicitada por outros e aproveitada por muitos. É impressionante a forma como esta notícia é empolada de forma irresponsável e pouco esclarecida, pela maior parte da comunicação social. O que está verdadeiramente em causa, é o facto do Governo ter investido a ASAE como órgão policial criminal sem aprovação da Assembleia da República.
Não está em causa a sua competência como Autoridade Fiscalizadora e Inspectiva da Segurança Alimentar. Não está em causa a verticalidade das suas acções num país em que as leis são implementadas para não serem cumpridas. Em nenhum momento se verificou que a ASAE violou as suas competências. A única culpa da ASAE foi ter estabelecido um modelo de actuação a que ninguém estava habituado: FAZER CUMPRIR A LEI.
Obviamente que alguém falhou no processo, mas não foi a ASAE de certeza absoluta. Não se pode esconder que esta autoridade pecou por excesso de zelo, de publicidade e de autoridade, por vezes. No entanto, não pode ser crucificada por cometer o pecado de fazer cumprir as regras que os políticos deitam cá para fora só para justificar… trabalho.
Outras autoridades houvesse com os mesmos princípios de actuação e as crises seriam diferentes.
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário