ESTATUTOS DA FPF

“Um despacho manifestamente ilegal, para pôr cobro a ilegalidades.”
José Manuel Meirim

Sobre o último despacho de Laurentino Dias em relação ao agravamento das sanções á FPF, recomendo leitura deste artigo.

CODIGO CONTRIBUTIVO E DESTRUTIVO

"O problema [do novo Código Contributivo] é a sobrecarga fiscal sobre o tecido mais frágil e desprotegido da sociedade portuguesa em tempos de crise tão severa - os trabalhadores a recibo verde e os pequenos negócios."
Armando Esteves Pereira in CM

A propósito do novo Código Contributivo, fica explicito que o Governo não consegue projectar medidas para equilibrar a economia, principalmente porque apenas se preocupa em “arranjar” receitas para debelar problemas que se multiplicam por força dessa preocupação.

AÍ ESTÁ UMA MEDIDA, MAS...

“O Governo vai mudar a lei para proibir taxas no multibanco e no pagamento com cartão. Os comerciantes também não poderão cobrar mais pelos pagamentos com cartão.”
In Diário Económico

Em politicas regidas por factores económicos, causa estranheza tanta contestação de economistas. No mínimo quer dizer que as politicas não estão a aproximar-se das realidades. A governação tem um problema, a economia. Não é possível continuar a defender percursos com a escolha dos intervalos da chuva e com exigências contínuas a quem já está completamente espremido.

O Desemprego chegou aos 9,8% se não houver actualizações. As PME não encontram soluções nas soluções apresentadas. O sector de importação e exportação está a encerrar em vagas. A indústria está a repensar se vale a pena. Os serviços não escondem dependência por arrastamento.

Para além de pequenas decisões, são precisas grandes decisões com a importante capacidade de serem equilibradas. Chegar a um governo de Portugal não é apenas estatuto, é a responsabilidade de ser eficiente, eficaz e produtivo.

ASSOCIAÇÕES E O REGIME JURÍDICO

As Associações distritais de futebol não gostaram do novo Regime Jurídico para as federações e não aprovaram os novos estatutos da FPF. Situação, no mínimo, complicada.

Laurentino Dias, Secretário de Estado da Juventude e Desporto, deixou alguns avisos à navegação: "A Direcção da Federação Portuguesa de Futebol levou à Assembleia-Geral uma proposta de novos estatutos, que, tanto quanto sei, estava em conformidade com o regime jurídico das federações. Lamento que a AG não tenha aprovado e recordo que a Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Futebol não está isenta de cumprir a lei".

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Laurentino Dias lembrou ainda: "Vou esperar pelo dia 27 e vamos fazer a avaliação de quantas e quais federações não aprovaram os seus estatutos, saber porque não o fizeram e em função disso tomarmos algumas decisões. A lei deu esse prazo para a aprovação dos novos estatutos e era desejável que todas as federações fizessem a aprovação neste prazo".

Pelos vistos, 27 de Julho 2009, não será a data final, mas a data inicial de outros problemas.

ARRISCAR CANDIDATURA OU...

"Devo manter-me neutro, mas posso dizer que a Inglaterra é um candidato muito bom para o Mundial-2018. Temos 11 dossiers para 2018 e 2022, mas considero a Inglaterra um candidato bastante sólido".
Joseph Blatter

Na casa de um dos candidatos, Inglaterra, onde assistiu ao Manchester-Inter, o presidente da FIFA voltou a mostrar-se reticente quanto a organizações conjuntas. "Para o Mundial-2002 (Coreia do Sul/Japão), tivemos que dividir por razões políticas, mas não foi um Mundial em dois países. Foram dois Mundiais, com o dobro das despesas e as mesmas receitas". São estas as razões que Blatter defende para “torcer o nariz” a candidaturas conjuntas, como a Ibérica.

Tecnicamente, Blatter indica uma solução: "Se um dos dois desejar ser candidato único, poderá fazê-lo". Coisa que as federações lusa e espanhola já acordaram com a formação de um comité único de candidatura, sedeado em Madrid e com paridade de membros dos dois países. Faltando nomear o presidente.

Uma coisa é certa, este impasse deve ser definido quanto antes, por forma a evitar os custos elevados, só com os processos de candidatura. Madaíl deve ponderar seriamente se vale a pena continuar com este projecto, considerando a possibilidade de estar excluído antes de começar o “jogo”.

CLUBES, DINHEIRO, JOGADORES...

“Imaginemos que nada é feito, que se observa uma inércia do lado das entidades que podem agir nesta matéria (o governo, por via legislativa, ou a Liga de Futebol Profissional, através de regulamento). Nesse caso, ponderamos antecipar ainda para esta época uma paralisação dos jogadores”.
Joaquim Evangelista

Os clubes não sabem governar os próprios clubes, como podem ter o poder de governar o futebol nacional. Enquanto jogadores e árbitros não demonstrarem a sua essencialidade, nunca os dirigentes irão perceber que o futebol não depende exclusivamente deles.

"Com o novo modelo de licenciamento vai ser cada vez mais difícil a participação em competições europeias. É esse modelo que temos de transportar para a realidade nacional, com alguma tolerância, um modelo em que os clubes saibam que têm de cumprir com os orçamentos que têm" (…) “As alterações dos regulamentos de competições da Liga passam pela aprovação dos próprios clubes, esse é o problema que tem existido até agora, que eu compreendo. Mas, com a alteração do regime jurídico e com os novos estatutos da federação, o executivo federativo poderá colocar em prática determinado tipo de medidas que poderão ter efeito".
Gilberto Madaíl

Pois é, os dirigentes dos clubes não podem ser deixados sozinhos, porque senão portam-se mal. O problema é que os dirigentes pensam que são o futebol. Outro problema é pensar que outros dirigentes podem fazer diferente que os actuais, sem mudar coisa nenhuma.

"É o mesmo problema de sempre: que é viverem acima das suas capacidades. Creio que os dirigentes do futebol português estão conscientes disso e estão a procurar juntar, entre eles, soluções que tenham a ver com as competições, o financiamento das mesmas, os direitos de televisão" (…) “as regras já existem há muito e não têm surtido efeito" (…) “o Estado tem acompanhado a reflexão que os clubes estão a fazer” (…) "não tendo à partida nenhuma intervenção na matéria do futebol profissional, que é da exclusiva responsabilidades dos clubes e das SAD, mas procurará ajudá-los a encontrar soluções. É um problema que se arrasta desde sempre".
Laurentino Dias

É o problema de sempre porque ninguém se resolveu a intervir. Identificar o problema é fácil, corrigir o problema é que é mais complicado. A continuar assim, vamos alimentando o problema, deixando morrer à fome a solução. Faltam bolas onde há demasiadas bolinhas.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) teve um resultado positivo ligeiramente superior a um milhão de euros no exercício relativo à época desportiva 2007/08, fundamentalmente consequência de um forte crescimento das receitas de patrocínios. Segundo o relatório e contas da LPFP, o último exercício fechou com um lucro de 1.044.475,23 euros, um enorme crescimento por comparação com o lucro de 180.665,51 euros do ano anterior.
LPFP

Muito bem. Só dimensiona o trabalho desenvolvido por Hermínio Loureiro. No entanto, os clubes não têm dinheiro para cumprir com as suas obrigações, os árbitros têm os ordenados em dia e há jogadores com os ordenados em atraso.

SÓCRATES AO ESPELHO

José Sócrates prometeu, no Porto, "aliviar a carga fiscal das classes médias", limitando as deduções fiscais daqueles que beneficiam de maiores rendimentos. "Essa é a nossa proposta de bandeira no que diz respeito ao combate às injustiças fiscais e na construção de uma maior equidade fiscal. No fundo, trata-se de limitar para que haja no nosso país mais igualdade".

Preciso de um esclarecimento, não é este José Sócrates que é Governo há 4 anos? Realmente, nestas alturas é que podemos e devemos analisar quem vamos escolher.

SOCIALIÇADAS

"Verifiquei um total desinteresse, generalizado, notei outro fenómeno de pessoas que estão no aparelho de Estado que me diziam 'não posso pronunciar-me, porque tenho medo'; não é admissível no partido”.
Edmundo Pedro

"Eu cá gosto é de malhar na direita, e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam, de facto, à direita do PS. São das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheci na minha vida, e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique. Refiro-me, obviamente, ao PCP e ao Bloco de Esquerda".
Augusto Santos Silva

"Se alguém sabe o que é o medo e a luta contra o medo é o Edmundo Pedro" (…) "Sem os seus combates, não só contra o fascismo mas também pela consolidação da democracia, se calhar não havia nem PS nem democracia e o dr. Santos Silva não seria ministro num regime democrático" (…) “O medo que existe agora não é da polícia, mas de discursos como esse" (…) "Pessoas que não gostam do debate dentro do PS, que se discutam as questões internas e que quando se discutem se diz que está a fazer o jogo da oposição. É o discurso estalinista por excelência".
Manuel Alegre

“[Edmundo Pedro] devia-se preocupar mais em criticar os inimigos do PS em vez de fazer declarações que só fragilizam o partido” (…) “A prova de que não há falta de debate é que ele fala quando quer. Queixam-se de falta de debate mas não exprimem uma ideia. Só assumem discussões colaterais. Parafraseando o engº Guterres: É a vida.”
José Lello

"…as sucessivas intervenções do ministro da propaganda do PS, caracterizam-se pelo dogmatismo, pela política da verdade única e pela incapacidade de compreender que um partido politico moderno é mais de que a arregimentação de militantes passivos, que por seguidismo, necessidade, ou medo, deixaram de ter ideias e vontade próprias".
Henrique Neto

"Os portugueses conhecem-nos de há muitos anos. Sabem que nós somos o partido da esquerda democrática, da esquerda moderada, não da esquerda radical" (…) “O PS também é um grande partido popular, o partido do povo da esquerda democrática, não um partido de vanguarda, um partido que tem orgulho em ser um partido do povo da esquerda democrática e assim queremos continuar a ser".
José Sócrates

Um governo e um partido de punho fechado e erguido.

MAIS MEDIDAS DE NADA

Depois de lançar o plano de apoio às empresas com as Linhas de Crédito PME Investe, o Governo lançou agora a Iniciativa Emprego 2009 para combater o desemprego.

Com tanta criatividade e capacidade de inventar programas que apenas conduzem ao endividamento das empresas, ao aumento de dificuldades de acesso ao dinheiro e á falta de confiança do mercado, ainda não percebi porque não promovem benefícios fiscais abrangentes a TODAS as empresas.

TEIMOSIAS E DESESPEROS

O Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores (MUP) vai pedir ao Presidente da República (PR) que dissolva o Parlamento. Este repto é encarado como a única forma de derrotar as "políticas destrutivas do Governo e salvar o ensino em Portugal".
In Diário de Notícias

Como diz Vital Moreira, e quem salva o ensino destes professores?!

MINISTRO NÃO JOGA Á BOLA

A candidatura ao Mundial 2018 começa a levantar poeira. Principalmente porque não vai ser o paraíso que todos estavam á espera. São as “desconfianças” sobre a qualidade da “aliança”. São as limitações sobre os estádios disponíveis. É a possibilidade do papel subalterno de Portugal.

Curiosamente, ainda sem iniciar discussões de fundo com o “parceiro”, ainda não estão esgotadas todas as discussões internas sobre o assunto:

"Na minha opinião não penso que essa deva ser a prioridade neste momento do país" (…) “há muitas outras iniciativas que serão, com certeza, bem mais relevantes para o reforço da nossa competitividade do que organizar um campeonato de futebol mundial" (…)"Não me parece que essa seja uma iniciativa que neste momento deva estar no topo das nossas preocupações “. Teixeira dos Santos disse mesmo que desconhece a discussão sobre esta matéria no seio do governo.
Teixeira dos Santos

Afirmação fora do contexto que coloca em causa o Governo e a sua própria opinião. Parece haver a necessidade de “aparecer” só para salvaguardar eventualidades. Mesmo porque o próprio Governo espanhol já encaminhou o assunto.

“Nunca disse que era uma prioridade. É um evento que, daqui a nove anos, vai trazer ao país e ao futebol uma mais valia económica e financeira indiscutível. Não podemos deixar de aproveitar esta oportunidade” (…) “nunca teria assinado o dossier de intenção de candidatura, com o presidente da Federação espanhola, sem antes falar com a tutela”.
Gilberto Madaíl

E tem razão. Entendam-se!

"O que o ministro Teixeira dos Santos disse foi que a candidatura conjunta de Portugal e Espanha não está no topo das prioridades do governo português, e não está mesmo" (…) "O topo das prioridades é outro. Temos de resistir a uma crise nacional e global, temos de capacitar o país para um futuro que não é fácil, esse é que é o topo das nossas prioridades" (…) "O Mundial pode ser o relançamento do país em 2018, mas o ministro das Finanças quer relançar o país em 2009" (…) "Achamos que uma candidatura pode ser positiva para Portugal por razões desportivas, económicas e turísticas. Achamos que Portugal tem todas as infra-estruturas necessárias para estar nessa candidatura ao Mundial".
Laurentino Dias

Lá teve o Homem de contornar a situação, sem se comprometer.

Ou muito me engano ou há muita gente a torcer pelas candidaturas de Inglaterra e da Rússia.

É PEGAR OU LARGAR

A moção do líder do PS, define como meta nas legislativas a maioria absoluta, promete reforçar os direitos dos imigrantes, defende o "casamento civil" homossexual e prevê voltar a referendar a regionalização.
in O Público

Portanto, é pegar ou largar.

O MALDITO DÉFICE

O Governo previu hoje um aumento do défice orçamental para este ano, que deverá situar-se nos 3,9 %. O anúncio foi feito depois da aprovação do Orçamento suplementar para 2009 e da revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento.
In O Público

Depois de tantos anos movidos a défice, partilho o comentário que melhor ilustra o sentimento de revolta, e não acrescento mais nada.

RECANDIDATURA DE VICENTE MOURA

O Presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), Vicente Moura, assumiu a recandidatura ao cargo. Vicente Moura reuniu-se com 22 das 29 federações olímpicas, na sede daquele organismo, em Lisboa, e recolheu o apoio de 17. Pelo que se vislumbra, a Federação de Atletismo e outras, não vão apoiar o actual presidente nesta recandidatura.

Mencionei num post durante os JO 08, que “Perante o ruído que já se instalou e o que aí vem, Vicente Moura teve uma postura digna. Não se demite, mas não se recandidata. Ou seja, não foge destes problemas, mas já não quer outros.”

Dei conta também, que o Governo e determinadas Federações se aproveitaram do momento para promoverem uma candidatura “interessante”. Reforçada, quando Vicente Moura deu o dito por não dito.

Para mim, Vicente Moura devia ter mantido a tal postura de não se recandidatar. Mas, também se percebe que ninguém gosta de ser empurrado. Muito menos, sair com um fardo daqueles às costas e sob o olhar acusador dos “parceiros”.

Para além dos interesses pessoais, incluídos os de Vicente Moura, vamos ver como ficam os interesses do Comité Olímpico.

ISTO É MESMO EXTORSÃO

O Governo quer que as empresas que não entreguem o IVA ao Estado dentro do prazo legal sejam punidas, independentemente de ainda não terem recebido dos seus clientes. A intenção do Governo vem expressa na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2009 e surge com o objectivo de contrariar recentes decisões dos tribunais que, face à legislação em vigor, entendiam que o fisco não podia "multar" os contribuintes que se recusavam a entregar o IVA por não terem recebido dos seus clientes.

Como diz Paulo Portas esta medida é “uma extorsão fiscal”. E é verdade. Esta medida já era uma “aberração”, agora o Governo pretende reforçar essa aberração.

Esta é mais uma das ajudas às PME’s previstas pelo Governo.

Curiosamente, as transportadoras não se manifestaram preocupadas, na medida que esperam ser integradas num regime de excepção. Por outro lado, as grandes distribuidoras e as empresas de grande dimensão, também não revelam grande preocupação. O mesmo acontece com o próprio estado, o maior devedor do mercado, a quem não lhe pesa a “consciência” (Isso é pedir demais!). Ou seja, a grande diferença entre “fornecidos” e “fornecedores”.

O engraçado é que geralmente, os fornecedores são as PME’s e as Micro empresas que não têm almofadas nenhumas e depois do fornecimento ainda têm que andar a fazer cobranças, não para viver mas para sobreviver às multas.

Petição IVA com Recibo

LEGISLAÇÃO & SEGURANÇA

O Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciou que vai criar unidades especiais de combate ao crime que funcionarão nos Departamentos de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, pedindo, no entanto, ao legislador que faça os "ajustamentos legais necessários para combater a criminalidade violenta". A Procuradoria-Geral da República justifica as decisões tomadas com “o aumento qualitativo e quantitativo da criminalidade especialmente violenta e o sentimento de insegurança que se tem instalado entre os cidadãos” (…) “o hiper garantismo concedido aos arguidos colide com o direito das vítimas, com o prestígio das instituições e dificulta e impede muitas vezes o combate eficaz à criminalidade complexa”.Para combater estes crimes devem existir “acções concertadas entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal” o que “nem sempre se tem conseguido” (…) “a cooperação, a partilha de informação em tempo útil, a especialização e a articulação de esforços" são passos "essenciais para a obtenção de resultados contra uma criminalidade cada vez mais organizada e global”.

Procuradoria-Geral da República

“Os ajustamentos legislativos sugeridos pelo Procurador-Geral da Republica confirmam que as leis penais que existem "são más" (…) "A revisão legislativa vai ao encontro do que temos dito desde que as leis (Código Penal e Código de Processo Penal) foram aprovadas" (…) “as leis em causa, que entraram em vigor em Setembro de 2007, não resolveram os três grandes problemas do sistema, não trouxeram celeridade, eficácia e credibilidade ao sistema. Comprovou-se que os problemas não só persistiram como se agravaram".

Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)

"O Governo deve assumir que a política que levou a cabo no âmbito das leis penais é errada e que não poderia conduzir a outro resultado que não este como, aliás, o sindicato alertou" (…) são "necessárias e urgentes" alterações legislativas no âmbito das leis penais (Lei de Política Criminal, Código Penal e Código de Processo Penal).

SMMP

"Não estão previstas alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal" (…)"As normas fundamentais, na última revisão, resultaram de um consenso parlamentar alargado. A aplicação do Código está a ser objecto de uma monitorização, cujos resultados finais ficarão disponíveis no próximo ano, altura em que deverá ser feita uma avaliação".

Ministério da Justiça

“O Governo vai alterar a Lei das Armas” (…) “Vai prever que, em todos os crimes em que sejam usadas armas, seja aplicada a prisão preventiva” (…) “prever que um suspeito apanhado com armas seja detido até à apresentação ao juiz”(…) “os crimes violentos a que temos assistido na comunicação social, a todos eles, pode ser aplicada a prisão preventiva”.

Rui Pereira, Ministro da Administração Interna (RTP)

Meus caros, o Governo foi eleito para governar, então, governem. Governar não é ter medo de recuar, mas ter a coragem de corrigir o que não está bem. Alterar, corrigir, melhorar são “actos de governação” e não o contrário. É na política que o Futebol vai buscar os melhores exemplos.

JOSÉ SÓCRATES

A Inflação com valores longe do previsto, o Desemprego com números não publicáveis e um Défice escondido, são “livros” de cabeceira de José Sócrates. Mas há sempre o recurso ao passado para ocultar as necessidades do presente e as dificuldades do futuro. A politica da justificação do erro com outro erro.
Um mandato movido a Défice e suportado por reformas admissíveis mas incontroladas deixam o nosso primeiro em situação complicada perante a rasteira da conjuntura global. Logo numa altura em que o Homem se preparava para acabar em beleza, com medidas tipo “Milagre das rosas”.
José Sócrates semeou crises e agora colhe outras crises. Alimentou um Governo que "estimulou" a economia com impostos e que "reforçou" o combate ao desemprego com a redução de capacidades das empresas empregadoras. Um Governo que tentou respirar asfixiando o resto… e o resto é o país.
Foi um azar do caraças para Sócrates e para o país, a coabitação.
Já agora, José Sócrates devia saber que quanto mais se fala de crise, mais ela se instala. Trata-se da crise psicológica que agora já não é.