DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS

Aos estabelecimentos de restauração e bebidas não há “vendedor” que não apareça. Ultimamente o “vendedor” chega via postal, com a “intimidação” (É assim mesmo) para pagamento da Pass Musica. Primeiro foram os direitos de autor, mas agora surgiu uma nova organização a cobrar os direitos conexos. Assim mesmo, depositados pelo carteiro, chega o aviso para pagar uma coisa qualquer que ninguém conhece, ou melhor, que toda a gente desconhece.

Existe, de facto, diploma legal que estabelece a obrigatoriedade de pedido de autorização dos direitos de autor e dos direitos conexos. Pedido esse que requer o pagamento de uma taxa.

Até agora os estabelecimentos pagavam essa taxa à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA). Isto sem deixar de manifestar o seu desagrado, não por uma questão de legalidade, mas pelos valores cobrados. Acontece que agora surgiu uma nova sociedade que vem defender a separação dos direitos de autor (por exemplo o autor da obra) dos direitos conexos (por exemplo o intérprete da obra ou o produtor da obra) e, por via disso, cobrar a taxa respectiva por esse direito. Ou seja, quando se ouve uma música num bar, o empresário paga duas vezes: uma pelo autor, outra pelo cantor/produtor. Para além das outras taxas. Haja quem pague.

Infelizmente, tem suporte legal, mas não deixa de ser um processo discutível. Por mais que não seja, porque ninguém consegue garantir que amanhã não surja uma nova sociedade a exigir o mesmo (pelos vistos já apareceu uma). Isto para além do método utilizado que levanta dúvidas.

No entanto, o problema maior não reside na legalidade, mas sim na forma e principalmente nos valores cobrados. Escoltados pela legalidade do processo, estas sociedades cobram valores cujos critérios não são verificados por ninguém. Pode ser que haja um nome para isto.

No mínimo estranho, para não dizer outra coisa, é a posição das associações do sector, sempre disponíveis para dar nas vistas, mas que não conseguem ver e defender os verdadeiros interesses do sector que, em princípio deviam defender. Ainda recentemente, e algo surpreendentemente, uma das associações, que se advoga como a maior do país, celebrou um protocolo com uma destas sociedades. Não por discutir os valores em causa ou outras situações de interesse, mas para aliviar o conflito entre ambas e promover um desconto para associados. Desconto sobre o quê? Discutiram valores anteriores e estabeleceram critérios? E em relação aos não associados, quem os defende?

Na verdade, isto é o “vale tudo” e quem se lixa é…